justiça No Further um Mistério



1. A decisão ora agravada, encontra-se estritamente dentro Destes limites em qual a lide lhe fora colocada à apreciação, nãeste ensejando a alegada extrapolaçãeste do julgado.

Por isso de que a sucumbência somente será revista em caso por acolhimento do mfoirito do eventual recurso de apelaçãeste

1. ESTES efeitos da gratuidade da justiça operam-se a partir por seu pedido. 2. Não há como conhecer por recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência por demonstração de similitude fática e jurídica entre os quadros e a conseqüente nãeste-realizaçãeste do devido cotejo analítico.

ESTES pontos positivos da assistência judiciária compreendem todos ESTES atos a partir do instante por sua própria obtençãeste, até decisãeste final, em Lindas as instâncias, sendo inadmissível a retroaçãeste

II. Todavia, a gratuidade nãeste opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer de modo a os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenaçãeste do 1o grau, que somente Têm a possibilidade de ser revista se, porventura, acatado o mérito da tua apelaçãeste, quando do julgamento desta.

1. Financial Imobiliária Ltda ajuizou proceder do rescisãeste contratual em face por Márcia Rosa da Silva e outro. Informou de que as partes celebraram contrato do promessa por compra e venda do imóvel e de que ESTES rfoius deixaram por remunerar parcelas, a partir de 25 por outubro de 2003.

"A questãeste por fundo remete à existência de 1 direito qual se suscita tais como derivado por uma relação contratual de que está na ambiência do Direito do Trabalho."

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Este pedido do concessãeste do benefício poderá ainda ser feito em o curso da causa, posteriormente ao ingresso da Parcela pelo processo. Assim sendo, acaso nãeste este tenha feito o autor na sua inicial, poderá deduzi-lo este link ulteriormente, por petiçãeste específica.

Legitimidade foi reconhecida à unanimidade pelo plenário. STJ: Ministro qual nãeste ouviu sustentação não É possibilitado a participar do julgamento

Não se conformando usando a decisãeste, interpôs a ora recorrente agravo de instrumento de modo a este Tribunal por Justiça por Mato Grosso do Sul, que negou-lhe provimento, ao argumento por que, embora não tivesse ocorrido o trânsito em julgado da sentença, o pedido de assistência judiciária deveria deter sido formulado antes da sentença ou na eventual interposição do recurso, pois a prestação jurisdicional encerra-se utilizando a sentença, consoante disposto pelo artigo 463 do Ordenação do Processo Civil.

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7. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para cassar este acórdão e a decisãeste interlocutória do primeira instância, determinando este retorno Destes autos à 1ª instância, de modo a análise do pleito por concessão da gratuidade da justiça, dando, todavia, por superado este entendimento de que a apreciação do pedido, posteriormente à prolaçãeste da sentença, encontra óbice no artigo 463 do Código de Processo Civil.

Destarte, ao contrário do que pretende este recorrente, a concessão da gratuidade , no caso vertente, nãeste implica suspensão automática da exigibilidade dos ônus sucumbenciais.

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